Sábado, 26 de Setembro de 2020
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Política Economia

IPVA e cesta básica: quais mudanças o governo propõe na Reforma Tributária RS

Proposta foi apresentada em videocoletiva.

27/08/2020 20h27
Por: Redação
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Em videocoletiva nesta quarta-feira (26) o governador Eduardo Leite apresentou duas das propostas que considera mais importantes e sensíveis, por atingirem a grande maioria dos gaúchos: as mudanças no IPVA e na cesta básica.

Leite reforçou que o Rio Grande do Sul perderá R$ 2,85 bilhões anuais em arrecadação – dos quais R$ 850 milhões são para os municípios – com o fim da majoração de alíquotas de ICMS ao fim do ano.

“Fizemos reformas profundas e tomamos duras medidas de austeridade para equilibrar as contas, mas é impossível abrirmos mão de R$ 2 bilhões de um ano para o outro sem prejudicar os serviços públicos. Não queremos simplesmente prorrogar as alíquotas. Queremos manter os níveis de arrecadação para sustentar os serviços públicos e aproveitar a oportunidade para tornar o sistema tributário gaúcho mais justo, ajudando a reduzir os impostos para a população de baixa renda e tributando mais o patrimônio”, disse o governador na apresentação inicial.

A desoneração da cesta básica de ICMS implica em renúncia de receita bruta anual de R$ 1,2 bilhão. Apenas 15,3% de valor (R$ 186 milhões) beneficiam famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.711,45), embora este grupo represente 23% da população gaúcha.

As famílias com renda acima de R$ 12.371,50, o que corresponde a 18,7% da população gaúcha, são beneficiadas com 31,3% dessa desoneração de cesta básica, recebendo renúncia de receitas na ordem de R$ 380 milhões anuais – o dobro das famílias de menor renda.

Para tornar o sistema tributário mais justo, o governo do Estado propõe a revisão dos benefícios fiscais, entre os quais a extinção parcial de isenções e de reduções de base de cálculo da cesta básica de alimentos e da cesta básica de medicamentos que é considerada uma política pouco eficiente do ponto de vista social, pois beneficia igualmente os que ganham mais.

“Se a isenção da cesta básica fosse um cheque, o gasto para os 20% mais ricos seria o dobro do que é gasto para os 20% mais pobres. Seria como dar um cheque de R$ 130 para uma família com renda até dois salários mínimos e outro de R$ 770 para quem ganha R$ 30 mil. É um gasto desfocado e desperdiçado”, afirmou o governador.

Para combater essa desigualdade e reduzir o ônus fiscal para as famílias, a proposta prevê a criação do Fundo Devolve-ICMS, para devolução de parte do ICMS para as famílias com renda de até três salários mínimos inscritas no CadÚnico e entregando, dessa forma, recursos para quem realmente precisa.

Além disso, com mais recursos em mãos, as famílias de menor renda tendem a gastar mais na alimentação, ajudando o agronegócio do RS e fazendo girar toda a economia.

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