Quinta, 24 de Setembro de 2020
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Cultura Auxilio Emergencial

Período para cadastramento de profissionais da cultura na Lei Aldir Blanc termina dia 15 de setembro

O município de Três de Maio deve publicar nos próximos dias editais para o subsídio às empresas e negócios, e ainda para fomento de atividades culturais com projetos que deverão ser executados de forma virtual.

10/09/2020 15h59 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação
Período para cadastramento de profissionais da cultura na Lei Aldir Blanc termina dia 15 de setembro

Até o próximo dia 15 de setembro (terça-feira), seguem abertas as inscrições de agentes (artistas e trabalhadores da cultura)  para a destinação de recursos da Lei Aldir Blanc (Lei de Emergência Cultural), sancionada pelo Governo Federal. O cadastramento é necessário, sendo uma exigência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.

O formulário de requerimento do benefício está disponível no site da Secretaria da Cultura do RS (Acesse aqui). As informações são sigilosas e os dados mais restritos, como a renda per capita, são uma exigência do Governo Federal. Para analisar este credenciamento e atender as observações da lei, é necessário que se tenha acesso a todas as informações requeridas.

Benefício aos trabalhadores da cultura

O auxílio de R$ 600,00 poderá ser pago, via Lei Aldir Blanc, a agentes culturais que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia. Eles devem comprovar a atuação na área nos 24 meses anteriores à publicação da lei. Não podem ter emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família. Também devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

A lei estabelece, para estes trabalhadores, o pagamento de três parcelas de R$ 600,00 (referente aos meses de junho, julho e agosto).

Três de Maio

Além da renda emergencial de R$ 600,00 aos profissionais do setor, estão previstos pela Lei Federal, subsídios de R$ 3 mil a R$ 10 mil a espaços culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e ainda editais para fomento das atividades culturais.

O município de Três de Maio deve publicar nos próximos dias editais para o subsídio às empresas e negócios, e ainda para fomento de atividades culturais com projetos que deverão ser executados de forma virtual.

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