Segunda, 26 de Outubro de 2020
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Prefeitura de Três de Maio irá publicar nos próximos dias editais para auxílio ao setor cultural

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, disponibilizou R$191.523,00 para o município de Três de Maio desenvolver ações que visem minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 nos negócios movimentados pelo setor cultural.

25/09/2020 12h48
Por: Redação

Desde a publicação da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, destinada a apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19, a Coordenadoria de Cultura da Prefeitura de Três de Maio vem trabalhando em conjunto com profissionais do setor para a regulamentação e operacionalização dos recursos destinados a Emergência do Setor Cultural.

No dia 10 de setembro, foi concluído e protocolado o plano de ação para a implementação da Lei em Três de Maio. A proposta foi aprovada no dia 11 de setembro pelo Ministério do Turismo e no dia 18 de setembro, após assinatura do Termo de Adesão, os recursos foram disponibilizados pelo Ministério do Turismo em conta da Prefeitura Municipal.

O Comitê Técnico Aldir Blanc no município elaborou os editais para subsídio mensal a empresas do setor cultural e ainda edital para premiação de projetos culturais. Os mesmos devem ser publicados no início da próxima semana, bem como serão disponibilizadas as orientações para que as empresas e profissionais do setor possam acessar os recursos.

Em uma ação inédita, proposta pelo Congresso Nacional, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, disponibilizou R$191.523,00 para o município de Três de Maio desenvolver ações que visem minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 nos negócios movimentados pelo setor cultural.

Sancionada em 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses. Também prevê subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e, ainda, iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros.

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